Procedimentos Técnicos

CLCB - Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros
 
1 - A implantação ou renovação de CLCB, atende as conformidades técnicas da Instrução Técnica 42/2014 de 01/07/2014 do CBPMESP;
 
 Requisitos:
I- edificação térrea;
II - não comercializar GLP (Gás Liquefeito de Petróleo);
III - se houver utilização de GLP, possuir no máximo 90 Kg de gás;
IV - não possuir qualquer outro tipo de gás inflamável em tanque ou cilindro;
V - armazenar no máximo 250L de líquido inflamável ou combustível.
VI – Declaração do Proprietário ou Responsável pelo uso da edificação;
VII - anotação de responsabilidade técnica (ART), quando exigidos.
 
2 - O processo de aprovação de CLCB junto ao CBPMESP transcorre em 3 fases conforme abaixo descritos:
 
PRIMEIRA FASE:

 Montagem de Pasta Técnica e protocolo no Corpo de Bombeiros de São Paulo
•    Elaboração de Projetos / Croqui de acordo com especificações Técnicas;
•    Levantamento físico cadastral e Conferência da situação existente;
•    Anotação do Responsável Técnico (Emissão de ART – Engenheiro Civil)
•    Adequação das medidas de segurança contra incêndio a serem adotadas na edificação;
•    Preencher todos os requerimentos conforme necessidade (formulários, memoriais e quaisquer outros exigidos);
•    Protocolar os processos nos órgãos competentes;
 
 SEGUNDA FASE:

 Testes de todos os Equipamentos Básicos de proteção contra Incêndio:
•    Sistema de Detecção e alarme de incêndio
•    Sistema de Iluminação de Emergência
•    Sistema de Proteção por Extintores
•    Sistema de Combate a Incêndio com Água
•    Saídas de Emergência
•    Rotas de Fuga
 
TERCEIRA FASE:

Pedido de Vistoria Junto ao CBPMESP, contemplando:
•    Emitir relatório sobre o andamento de cada caso, mediante solicitação pontual, quando solicitado pela contratante;
•    Acompanhamento técnico, atendendo a todos os comunicados (Comunique-se) até a aprovação do processo, com a consequente emissão do documento de AVCB e/ou CLCB;

3 – PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS NO PROCESSO DE AVCB

•    Engenheiro Civil especialista em Engenharia de Estruturas;
•    Engenheiro de Segurança do Trabalho;
•    Engenheiro Eletricista;
•    Engenheiro Mecânico;
 
4 - LAUDOS NECESSÁRIOS, QUANDO EXIGIDOS PELA AUTORIDADE COMPETENTE

•    ART de Instalação e/ou Manutenção das medidas de segurança contra Incêndio, assinado por Engenheiro Civil;
•    ART de Instalação e/ou Manutenção de sistema de utilização de gases inflamáveis, assinado por Engenheiro Mecânico ou Civil;
•    ART de Instalação e/ou Manutenção de Material de Acabamento e Revestimento (CMAR), assinado por Engenheiro Civil;
•    ART de Instalação e/ou Manutenção de Instalações Elétricas de baixa Tensão, assinado por Engenheiro Eletricista ou Civil;
•    ART de Instalação e/ou Manutenção de Para Raios  ( SPDA ) ,assinado por Engenheiro Eletricista;( laudo necessário, quando instalado na Edificação)
•    ART de Instalação e/ou Manutenção do Grupo Motogeradores, assinado por Engenheiro Eletricista ( laudo necessário, quando instalado na Edificação)
•    Atestado de Brigada de Incêndio com ART do Engenheiro de Segurança do Trabalho, responsável pelo Curso;

Observação:  Eventualmente, serão necessários anexar outras ART's em conformidade com solicitação do CBPMESP.