Procedimentos Técnicos

PTS - Projeto Técnico Simplificado
 
A implantação ou renovação de PTS, atende as conformidades técnicas da Instrução Técnica 42/2014 de 01/07/2014 do CBPMESP;
 
 Requisitos:

1.    Possuir área construída menor ou igual a 750 m²;
2.    Possuir até três pavimentos, desconsiderando o subsolo quando usados exclusivamente para estacionamento;
3.    Ter lotação máxima de 100 pessoas, quando se tratar de local de reunião de público (Grupo F da Tabela 1 do Decreto Estadual nº 56.819/11);
4.    Ter, no caso de comércio de GLP (revenda), armazenamento de até 12.480 kg (equivalente a 960 botijões de 13 kg);
5.    Armazenar, no máximo, 20 m³ de líquidos inflamáveis ou combustíveis em tanques aéreos ou fracionados, para qualquer finalidade;
6.    Armazenar, no máximo, 10 m³ de gases inflamáveis em tanques ou cilindros, para qualquer finalidade;
7.    Não possuir manipulação ou armazenamento de fogos de artifício ou de outros produtos explosivos ou perigosos;
 
O processo de aprovação de Projeto Técnico Simplificado junto ao CBPMESP transcorre em 3 fases conforme abaixo descritos:
 
PRIMEIRA FASE:

 Montagem de Pasta Técnica e protocolo no Corpo de Bombeiros de São Paulo
1.    Elaboração de Projetos / Croqui de acordo com especificações Técnicas;
2.    Levantamento físico cadastral e Conferência da situação existente;
3.    Anotação do Responsável Técnico (Emissão de ART – Engenheiro Civil)
4.    Adequação das medidas de segurança contra incêndio a serem adotadas na edificação;
5.    Preencher todos os requerimentos conforme necessidade (formulários, memoriais e quaisquer outros exigidos);
6.    Protocolar os processos nos órgãos competentes;
 
 SEGUNDA FASE:

 Testes de todos os Equipamentos Básicos de proteção contra Incêndio:
1.    Sistema de Detecção e alarme de incêndio
2.    Sistema de Iluminação de Emergência
3.    Sistema de Proteção por Extintores
4.    Sistema de Combate a Incêndio com Água
5.    Saídas de Emergência
6.    Rotas de Fuga
 
3 -  TERCEIRA FASE:

Pedido de Vistoria Junto ao CBPMESP, contemplando:
1.    Emitir relatório sobre o andamento de cada caso, mediante solicitação pontual, quando solicitado pela contratante;
2.    Acompanhamento técnico, atendendo a todos os comunicados (Comunique-se) até a aprovação do processo, com a consequente emissão do documento de AVCB e/ou CLCB;

4 – PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS NO PROCESSO DE AVCB

1.    Engenheiro Civil especialista em Engenharia de Estruturas;
2.    Engenheiro de Segurança do Trabalho;
3.    Engenheiro Eletricista;
4.    Engenheiro Mecânico;
 
5 - LAUDOS NECESSÁRIOS

1.    ART de Instalação e/ou Manutenção das medidas de segurança contra Incêndio,  assinado por Engenheiro Civil;
2.    ART de Instalação e/ou Manutenção de sistema de utilização de gases inflamáveis, assinado por Engenheiro Mecânico ou Civil;
3.    ART de Instalação e/ou Manutenção de Material de Acabamento e Revestimento (CMAR), assinado por Engenheiro Civil;
4.    ART de Instalação e/ou Manutenção de Instalações Eletricas de baixa Tensão, assinado por Engenheiro Eletricista ou Civil;
5.    ART de Instalação e/ou Manutenção de Para Raios (SPDA) ,assinado por Engenheiro Eletricista;( laudo necessário, quando instalado na Edificação)
6.    ART de Instalação e/ou Manutenção do Grupo Motogeradores, assinado por Engenheiro Eletricista (laudo necessário, quando instalado na Edificação)
7.    Atestado de Brigada de Incêndio com ART do Engenheiro de Segurança do Trabalho, responsável pelo Curso;

Observação:  Eventualmente, serão necessários anexar outras ART's em conformidade com solicitação do CBPMESP.